Alguns Problemas do Idoso

Alguns Problemas do Idoso

 

Escreve: Ettore Dalboni da Cunha

Alei 10.741/03 – Estatuto do Idoso – tratou de alguns aspectos da vida do idoso, tais como: direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, ao alimento, à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e trabalho, previdência social, assistência social, habitação, transporte, medidas protetiva, fiscalização das entidades que abrigam idosos, atuação do Ministério Público, infrações administrativas, acesso à Justiça, proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, dos crimes contra o idoso, alterou alguns artigos do Código Penal. Esta lei entrou em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, aos 03/01/2004.

Trouxe inúmeros benefícios que já estão repercutindo, como, por exemplo, o contido no artigo 40, que trata do sistema de transporte coletivo interestadual, com reserva de duas vagas gratuitas por veículo “para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos”, já em pleno vigor.

No inciso II do referido art. 40, garante um “desconto de 50% no mínimo, no valor das passagens, pra os idos eu excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos”.

Em consequência, veio a lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994, dispondo sobre a política nacional do idoso, criando o Conselho Nacional do Idoso, dando outras providências.

Os Conselhos do Idoso se estenderam para os Estados federados e para todos os Municípios, com algum recurso vinculado à assistência do idoso, dando às comunidades consciência mais forte sobre os direitos e deveres do idoso, estabelecendo critérios objetivos para controle e fiscalização das casas de assistência a abrigo de idosos, dando ao Ministério Público grande incumbência de atuar e intervir em favor do idoso sempre que estiver correndo risco de ser explorado, desrespeitado, etc.

 A situação do idoso no Brasil, numa visão resumida demográfica, epidemiológica, psicológica, psicossocial, na aposentadoria, na família e em suas relações interpessoais.

Nos aspectos demográficos e epidemiológicos podemos observar alguns fenômenos, como: a queda de mortalidade, grandes conquistas do conhecimento médico, urbanização, melhoria nutricional, elevação dos níveis de higiene pessoal e ambiental, tanto nas residências, quanto no trabalho e avanços tecnológicos em geral.

Tudo isso começou por volta dos anos 40 e 5º do século passado. Nos países em desenvolvimento como o Brasil o aumento da expectativa de ida evidenciou-se pelos avanços tecnológicos com relação à saúde nos últimos 60 anos, como: as vacinas, o antibiótico, a quimioterapia que aumentou a prevenção e a cura de doenças graves.

A queda da fecundidade iniciada na década dos anos 1960. No Brasil, nos próximos 20 anos, estima-se que a população de idosos poderá ultrapassar os 30, 40 milhões de pessoas, o que representa de 13 a 15% da população.

Segundo o IBGE em 1991 os idosos eram 10.722.700, em 2000, passou para 14.536.029. Esse crescimento reforça a consciência social da existência da velhice como uma questão social a se levada em conta e que exige atenção, pois está ligada à crise da identidade, quais sejam: mudança de papeis, aposentadoria, perdas diversas, diminuição dos contatos sociais, etc.

A população idosa está crescendo mais rápido que a de crianças: em 1980 existiam 16 idosos para 100 crianças.  Em 2000, essa relação aumentou para 30 idosos para 100 crianças. Praticamente dobrou em 20 anos. Isso em consequência do planejamento familiar, da quedada fecundidade, da longevidade dos idosos.

O IBGE informa que no grupo de idosos com 75 anos ou mais teve o maior crescimento relativo de 49,3% nos últimos 10 anos em relação ao total da população de idosos. Nossa população não está preparada para essa mudança de perfil. Embora as pessoas estejam vivendo mais, a qualidade de vida não acompanha.

Segundo o IBGE os idosos apresentam mais problemas de saúde que a população em geral. Em 1999, dos 86,5 milhões de pessoas que disseram ter          consultado a um médico nos 12 meses anteriores, 73,2% tinham mais de 65 anos, sendo que esse grupo, no ano anterior apresentou 14,8 internações hospitalares por 100 pessoas, representando o maior coeficiente de internação hospitalar. Mais da metade dos idosos – 53,3% - apresentou algum problema de saúde e 23,1% tinham alguma doença crônica

A década dos anos 90 foi feita uma pesquisa na cidade de São Paulo e dos 86% dos entrevistados apresentavam pelo menos uma doença crônica. E 94,4% dos idosos avaliados apresentavam mais de uma doença crônica; 32% eram dependentes de seus familiares para suas atividades rotineiras da vida diária. O estudo mostrou que o envelhecimento sem qualidade e a carência no aspecto político e social que dê suporte para um envelhecimento saudável.

Aspectos psicossociais do envelhecimento. Nossa sociedade capitalista se apoia na ideia de produtividade – obter o máximo com o mínimo de dispêndio ou de custos. Para nossa sociedade o idoso ocupa um lugar marginalizado na existência humana. Não tendo o idoso a possibilidade de produção de riquezas, perderia o seu valor simbólico. Todos os seres vivos são regidos por um determinismo biológico. “Crescei e multiplicai. Enchei e dominai o mundo” já nos ensina a Bíblia, lá no seu primeiro livro, o Gênesis.

Sendo assim o envelhecimento envolve processos que implicam na diminuição gradativa da possibilidade de sobrevivência, acompanhada por alterações regulares na aparência, no comportamento, na experiência, nos papeis sociais. O envelhecimento é entendido como parte integrante e fundamental no curso da vida de cada indivíduo. As tensões psicológicas e sociais podem apressar as deteriorações associadas ao processo de envelhecimento.

 Percebe-se no indivíduo que envelhece uma interação maior entre os estados psicológicos e sociais refletidos na sua adaptação às mudanças: possibilidade pessoal de se envolver, de encontrar significado para viver, provavelmente, por influência das transformações biológicas e de saúde que ocorrem no tempo da velhice. O envelhecimento é afetado pelo estado de espírito, embora dele não dependa para se processar. O papel social do idoso é fator importante no significado do envelhecimento, pois o mesmo depende da forma de vida que as pessoas tenham levado, como das condições atuais que se encontram.

Aposentadoria. É o momento em que o indivíduo se afasta, se distancia da vida produtiva. Há uma ruptura com o passado. O homem deve ajustar-se a uma condição que lhe traz certas vantagens, como: descanso, lazer, mais desvantagens, desqualificação. A aposentadoria foi instituída como uma instituição social para garantir aos indivíduos uma renda permanente até à morte correspondendo à crescente necessidade de segurança individual que marca as sociedades da nossa época.

Comumente a aposentadoria gera no indivíduo uma crise existencial, pois a retirada da vida de competições sua autoestima e a sensação de ser útil se reduzem. No início a maioria dos idosos se sente satisfeito, pois lhe parece ser muito bom poder descansar, ter mais tempo para fazer uma série de coisas que sempre quis fazer e não tempo ou oportunidade. Aos poucos, porém, descobre que sua vida tornou-se tristemente inútil. Nesta ausência de papéis é que se pode observar o verdadeiro problema do aposentado. Sua angústia, sua marginalização e, muitas vezes, o seu isolamento e solidão no mundo e do mundo. Percebendo que ninguém precisa dele por estar isolado e excluído da sociedade, ele se sente cada vez mais angustiado, triste, deprimido, tornando difícil sua adequação ao mundo novo ao qual se viu envolvido após a aposentadoria.

Aliado a esses fatores da aposentadoria, o idoso também enfrenta uma queda do nível de renda que, por sua vez, afeta a qualidade de vida, bem como a saúde. Os termos “status” e “papel” são considerados como definidores da posição social e do modo geral de interação entre os indivíduos. A cada “status” pessoal têm-se papéis que somados, definam a posição individual da pessoa, ou seja, assomar direitos e obrigações que se representam o seu comportamento social.

O trabalho e seu significado na formação do indivíduo é uma questão importante a ser levada em conta quando se discute a aposentadoria. É na atividade profissional que depositamos nossas aspirações pessoais e perspectivas de vida.

O trabalho que permite o ato de existir enquanto cidadão e o auxilia na questão de se traçar redes de relações que servem de referências, determinando, portanto, o lugar social e familiar de cada um. Pode ocorrer também o contrário, e o idoso inserir-se num processo de despersonalização. O Contexto social de muitos países propicia os idosos apresentarem poucas perspectivas em relação ao futuro. Embora o progresso industrial e tecnológico tenha conquistado avanços, identifica-se outro problema concernente ao idoso, à dificuldade de lidar com esses avanços, pois o mercado exige modernos equipamentos e profissionais mais especializados para manter-se produtivo.

Encerra assim o seu ciclo produtivo e fica a esperança de receber uma aposentadoria que as políticas previdenciárias lhe proporcionam, insuficiente para suprir todas as necessidades para sua sobrevivência.

Em nossa sociedade o ser humano está intimamente ligado ao processo de trabalho, produção, construção de família. Diante disso, aposentar-se pode significar uma fase ameaçadora e até desastrosa. As estatísticas demonstram que um número grande de trabalhadores aposentados vai a óbito logo após aposentar-se. Esses óbitos ocorrem no período de dois anos de gozo de aposentadoria. Melhoria das condições de vida dos idosos rurais tem sido evidenciada pela universalização da aposentadoria rural, que passou a beneficiar os trabalhadores rurais, inclusive os que não contribuíram para a previdência social.

 Instituída pela Constituição Federal de 1988, a aposentadoria rural beneficia atualmente7 (sete) milhões de trabalhadores rurais. Para receber um salário mínimo eles precisam comprovar tempo de serviço de até 15 anos no campo e ter idade acima de 55 anos para mulher e 60 para os homens.

Até à Constituição de 1988 não existia nenhum dispositivo tratando dos direitos dos idosos. Mas a Constituição Federal de 1988 já se refere ao idoso garantindo-lhe amparo. A Lei 8842/94 instituiu a política nacional do idoso (PNI), estabelecendo direitos sociais, garantia de autonomia, integração e participação dos idosos na sociedade, como instrumento de direito próprio de cidadania, sendo considerada população idosa o conjunto de indivíduos com 60 anos ou mais.

 A Lei 8842/94 criou o Conselho Nacional do Idoso, responsável pela viabilização da convivência, integração e ocupação do idoso na sociedade, através, inclusive de sua participação na formulação das políticas públicas, projetos e planos destinados à sua faixa etária. Suas diretrizes priorizam atendimento domiciliar.

Recomenda:

1). Estímulo à capacitação dos médicos na área da gerontologia;

2). Descentralização e divulgação de estudos e pesquisas sobre aspectos relacionados à terceira idade e ao envelhecimento;

3). Políticas públicas governamentais têm procurado criar políticas e modalidades de atendimento aos idosos tais como:

a). Centros de convivência, com atividades físicas, esportivas, culturais, social, de lazer.

b). Os idosos (aposentados ou não) deveriam desfrutar momentos alegres;

c) estudiosos em gerontologia social afirmam que o trabalho é relevante para a longevidade.

FAMÍLIA:

A família, como comunidade, tem lugar de destaque na criação de uma estrutura que crie novos caminhos para os idosos. Às vezes a família tem dificuldade de entender a velhice de um de seus membros. O idoso perde a posição de comando e decisão que estava acostumado a exercer e as relações entre pais e filhos modificam-se. Em consequência o idoso se torna cada vez mais dependente uma reversão de papéis se estabelece. Os filhos passam a ter responsabilidade pelos pais, mas muitas vezes esquece-se de uma das mais importantes necessidades: a de serem ouvidos.  Às vezes os filhos não tem tempo de ouvir os pais com seus problemas e preocupações.

O ambiente familiar pode determinar as características e o comportamento do idoso. A família sadia onde todos possuem funções, papéis, lugares e posições e as diferenças são respeitadas e levadas em consideração.

Nas famílias desarmoniosas, há falta de respeito e não reconhecimento de limites, o relacionamento é carregado de frustações, com indivíduos deprimidos e agressivos. Há, assim, retrocesso na vida das pessoas. O idoso tornar-se isolado socialmente e com medo de cometer erros e ser reprimido.

Na família onde há excesso de zelo, o idoso tornar-se progressivamente dependente, sobrecarregando a própria família, com tarefas feitas para o idoso, coisa que ele próprio poderia fazer. Isto gera um ciclo vicioso e o idoso torna-se mais dependente. Para cada família o envelhecimento assume diferentes valores que, dentro de suas particularidades, pode apresentar tanto aspectos de satisfação como de pesadelo. A família representa para o idoso um fator que influencia significativamente a sua segurança emocional

RELAÇÕES INTERPESSOAIS

Além da família, o convívio em sociedade permite a troca de carinho, experiências, ideias, sentimentos, conhecimentos, dúvidas, além de uma troca permanente de afeto. Outros aspectos importantes são na estimulação de pensar, de fazer, de dar, de trocar, de reformular, de aprender.

O idoso precisa estar engajado em atividades que o façam sentir-se útil. Mesmo quando possuem boas condições financeiras, o idoso deve estar envolvido em atividades ou ocupações que lhe proporcionem prazer e felicidade. A atividade em grupo é uma forma de manter o indivíduo engajado socialmente, onde a relação com outras pessoas contribui de forma significativa em sua qualidade de vida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A situação do idoso no Brasil revela a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre as relações do idoso na: família, sociedade, nas salas de aula, sobretudo na formação de profissionais das áreas de saúde e de educação.

A imposição de padrões estéticos de produtividade e de socialização aponta para a exclusão do idoso e é por meio da divulgação do conhecimento que podemos compreender que não basta almejar a vida longa, mas a melhor qualidade para o idoso viver.   

  

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