Rotary Clube de Volta Redonda inaugura Banco de Livros

“Ho! Bendito o que semeia Livros... Livros à mão cheia... E manda o povo pensar! O Livro caindo n’alma É germe que faz a palma, É chuva que faz o mar.”

(Castro Alves – Poema O Livro e a América)

Com as presenças de rotarianos, autoridades e convidados, o presidente do Clube, Rubens Stehling, o Síndico do Condomínio, Sr. Júnior. A Diretora da Escola Rotary, e o Diretor Administrativo do Hospital São João Batista, Engenheiro Sebastião Faria e muitas outras pessoas participaram do evento.

Mas o que é isto – Banco de Livros? É algo fenomenal, onde são colocados nas belas estantes doadas por rotarianos e suas empresas. São aqueles livros que já lemos e, que, possivelmente, jamais voltaremos a lê-los, e que, em alguns casos, representam até um entulho em nossas casas, entregues à poeira, aos cupins, à broca, etc. As pessoas – qualquer pessoa – que por ali passem e tenham interesse num dos livros, pode levá-lo para pesquisa e/ou leitura, com o compromisso de trazer outro e pô-lo no lugar daquele que foi levado. Sem qualquer controle, ficha, recibo ou cadastro. O objetivo é fazer circular a cultura, facilitando aos mais carentes a possibilidades de ler um livre ao custo zero

A filosofia básica do banco de livros, criado inicialmente pelo Rotary Clube de São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo, pelo rotariano, arquiteto, Abelardo Gomes de Abreu, é fazer circular a cultura, incentivar a leitura, a um custo zero! Fazendo campanhas comunitárias, apelando para que doem livros, porque, “livros a mão cheia, caindo n’alma, é germe que faz a palma, é chuva que faz o mar” (Castro Alves).

Aquele livro que, muitas vezes já virou entulho em nossas casas, está todo empoeirado na estante, ou num canto da casa, entregue às traças ou às brocas, serão repassados às pessoas que gostem de ler, mas não teve ou não têm condições financeiras para comprá-los.

O Rotary Clube de Volta Redonda, sob a presidência do Sr. Rubens Stehlling e sua comissão de serviços comunitários, presididos pelo Engenheiro Francisco Barbosa, integrada pelos Engº. Cláudio Megda, Contador João Batista de Oliveira, e nós, estamos com o projeto de implantar outros bancos de livros na Escola Técnica da APEN – Entre Nós (Vila Brasília), criada e mantida pelo Colégio N. S. do Rosário, hoje sob a direção da irmã Bia, com o objetivo de estimular a leitura, especialmente, entre os pobres e carentes, fazendo cumprir a profecia do poeta Castro Alves em clássico poema OLIVRO E A AMÉRICA “Ho! Bendito o que semeia Livros... livros à mão cheia... e manda o povo pensar! O Livro caindo n’alma é germe que faz a palma, é chuva que faz o mar.” Participem desta campanha, caros leitores. Doem-nos seus livros velhos que você não os lerá mais.

Escrevem: Ettore Dalboni da Cunha

Lincoln Ferreira Dalboni

Eduardo Tadeu Lobo Teixeira

 

O Peso de uma Mochila

Quanto pesa a mochila escolar de seu filho, ou de seu neto? No meu caso, em particular, meus netos? Hoje, infelizmente, as escolas esmeram em exigir o absurdo de seus alunos. Muitos, senão a maioria, deles inocentes, tenros e frágeis. Jogam em suas costa

 A Revista Brasileira de Ortopedia informa que o peso máximo de uma mochila escolar não deve ultrapassar 10% (dez por cento) do peso da criança. Indica a seguinte tabela: de 8 a 10 anos – 3 kg; 10 a 11 anos – 3,5Kg; 12 a 14 anos – 4 a 5 kg.

A Organização Mundial de Saúde – OMS – indica que 85% (oitenta e cinco por cento) das pessoas têm, tiveram ou terão algum dia, dores nas costas provocadas por problemas de coluna.

Será que nossos colégios, seus ilustres e cultos diretores não sabem disso? Ou fingem não saber? Será que não consultam ou fazem palestras com tais profissionais para se orientarem e orientarem os pais de seus pupilos? Os pais devem ficar atentos para essa questão gravíssima para o futuro saudável de seus filhos.

Se os colégios querem exigir das crianças e seus pais muitos livros e cadernos, que instalem armários individuais nas escolas para guardarem seus materiais de uso comum e constante, ou criem boas e eficazes biblioteca com material suficiente e adequado para usarem no dia-a-dia da vida escolar. E sem cobrar acréscimos nas mensalidades escolares.

Debatam a questão com seus filhos, com a direção da escola, e caso não lhes entendam, ou não os atendam façam uma representação ao Ministério Público local, ao Conselho Tutelar, ou até ao Juiz da Infância e da Juventude.

Tive a honra de ser juiz de direito no interior desse Brasil e recebi, muitas e muitas vezes, pais, professores e alunos em nosso modesto gabinete e já compareci às escolas para debater questões várias relativas a muitas questões envolvendo nossos jovens. Sentia-me muito honrado em poder, de alguma forma, ajudar o encaminhamento e solução de inúmeros problemas comunitários.

Escreve:

Ettore Dalboni da Cunha

Advogado

Volta Redonda, 2010

 

 

ACABARÁ A PRISÃO ESPECIAL, DOUTORES

 Nesse início de dezembro de 2010, o Senado Federal aprovou o projeto de lei do novo Código de Processo Penal – PLS-156/09 - que substitui o antigo de 03/10/1941. O projeto foi, para a Câmara dos Deputados já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição 

Há várias inovações no novo Código de Processo Penal, entre as quais se destacam: 1). O interrogatório do réu por vídeo conferência; 2). O grampo telefônico passa a ser disciplinado e só autorizado em crimes com penas superiores há dois anos e com fixação de prazo máximo do grampo de 60 dias; 3). Valor da fiança: o juiz poderá fixar em até 200 salários mínimos, considerando a natureza, circunstâncias e situação econômica do preso; 4). Acaba com a prisão especial para o acusado com curso superior.

Pelo Código de Processo Penal atual o acusado com terceiro grau tem direito de ficar em cela especial, separado dos outros presos, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Inúmeros são os beneficiários dessa prisão especial, pelo atual Código de Processo Penal. Não é só o doutor, não. O instituto da prisão especial desmoralizou-se, pois generalizou-se. O inciso VII do art. 295 chama o doutor de “os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”.

Segundo disposto no referido art. 295 do Código de Processo Penal, além dos portadores de terceiro grau, constam: ministros e governadores de estado, prefeito do distrito federal e demais cidades (mais de 5.300 municípios), seus secretários, vereadores, (igualmente, mais de 5300 municípios, X o números de vereadores, cuja média pode ser estima em 12 = 63.000, chefes de polícia, deputados federais e estaduais, senadores, membros conselho de economia nacional, cidadãos inscritos livro de mérito (deve ser livro da Presidência da República), oficiais das forças armadas, militares dos estados e distrito federal, magistrados, membros do ministério público, ministros de confissão religiosa, ministros dos tribunais de contas, jurados que tenham trabalhado no tribunal do júri, côo jurados, delegados de polícia, guardas civis dos estados. Como diz George Orwell, in “a revolução dos bichos”: “todos são iguais perante a lei, mas uns mais iguais do que outros”

Como se vê a lista é grande. Com o novo Código o benefício da prisão especial para os doutores acaba. Ficará apenas restrito aos casos de proteção da integridade física e psíquica do preso, para aquelas funções de estado, por certo, tais como: magistrados, promotores, policiais, militares, etc.

O Novo Código de Processo Penal cria a figura do Juiz de Garantias que atuará apenas na fase da investigação, enquanto outro Juiz ficará responsável pela fase judicial do processo, para sentenciar, julgar. Hoje, como sabemos, um único Juiz tem as duas funções, que muitas vezes leva o Juiz a achar aquilo que ele ajudou a investigar, autorizando buscas e apreensões de documentos, escuta telefônica (hoje muito em voga) é o mais correto, mais justo, não conseguindo ver o seu próprio erro, eventualmente praticado. Veja o caso do banqueiro Daniel Dantas em que o Juiz Fausto de Sanctis, que fez um bom trabalho, diga-se passagem e à distância, acabou se envolvendo tanto na fase na fase pré-processual, (até emocionalmente), com entrevistas a rádios, Tv’s, jornais e depois passou presidir o processo criminal. O Juiz foi correto em ambas as fases, (cremos), mas deu à defesa elementos para argüir o seu impedimento, a sua suspeição, sendo retirado da direção do processo.

A Constituição Federal garante a todos o devido processo legal, a ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes. E isto deve ser para todos os cidadãos, indistintamente, seja ele uma pessoa simples ou um banqueiro. É o processo Justo, dando-se  a cada um o que é seu, o que merece, de bom ou de ruim. Se já existisse oJuiz de garantias: um atuaria na fase investigatória, auxiliando a policia e o Ministério Público, autorizando prisões temporárias, preventivas, buscas, inspeções, interceptações telefônicas, etc., e o outro, seria responsável por toda a fase propriamente, processual, após o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público.

O novo Código possibilita o seqüestro, alienação de bens na área criminal, o que só era permitido nos crimes envolvendo tráfico de drogas. Então o enriquecimento ilícito, sem causa, seja advindo do comércio ilegal das drogas, do contrabando, do jogo do bicho, ou de qualquer outra atividade ilícita, criminal, o juiz criminal, ao sentenciar já poderá tomar outras medidas que repercutirão na aera civil, patrimonial do condenado em favor da vítima ou do Estado.

Outra novidade: o Código estimula a aproximação do Ministério Público à polícia visando à colaboração para uma investigação criminal científica, robusta, completa, justa, para evitar erros judiciais contra inocentes que, infelizmente, hoje ainda acontece, quando inocentes são condenados e colocados injustamente na cadeia, verdadeiro inferno em vida. Voltaremos a este assunto oportunamente. Até La, se Deus quiser.

Escrevem:

Ettore Dalboni da Cunha

Lincoln Ferreira Dalboni

www.dalboni.adv.br

Volta Redonda, 2010

 

 

 

A Morte do Faps

 O FAPS – Fundo de Assistência e Previdência Social - dos servidores do Município de Volta Redonda foi criado pela lei 1975/85, com a finalidade de, não apenas garantir os benefícios previdenciários, como também de assegurar aos servidores públicos de Volta Redonda. 

A criação do fundo ocorreu em cumprimento aos artigos 216 e 217 da Lei Municipal nº 1.931 (Estatuto dos Servidores Públicos), que fixou como obrigação do Município de prestar tal assistência, seja diretamente, ou através de médicos, clínicas, hospitais ou laboratórios conveniados.

Pois bem, a lei vinha sendo cumprida.

Entretanto, já há vários anos, o Município de Volta Redonda vem, de forma ilegal, abusiva e arbitrária, reduzindo o leque de tratamentos médico-hospitar-odontológicos, cobertos como mandava a lei.

Já no ano de 1997, a ASVRE - Associação dos Servidores Públicos de Volta Redonda - sob patrocínio do nosso escritório de advocacia, ajuizou mandado de segurança para garantir aos seus associados e dependentes, a manutenção do atendimento médico, odontológico, hospitalar e laboratorial, o que foi deferido pela Justiça, cuja sentença transitou em julgado, tornando-se cláusula pétrea, fazendo lei entre as partes: servidores e município.

Posteriormente, o Senhor Prefeito sancionou a Lei Municipal 3800/2002, que destinou os recursos do FAPS ao custeio da previdência social. Mas, entretanto, manteve a obrigação do Município de Volta Redonda em custear a assistência à saúde, tal como previsto no estatuto do servidor – lei 1.931/74.

Entretanto, no ano de 2010, o Senhor Chefe do Executivo deu o tiro de misericórdia no já cambaleante FAPS, ao editar o ilegal Decreto Municipal nº 11.893/2010, que vedou a utilização de recursos do FAPS para a assistência à saúde de seus servidores.

Neste ponto, deve ser esclarecida a razão de se considerar ilegal o decreto referido. Inicialmente, deve ser destacado que viola disposição expressa de lei 1.931, qual seja o Estatuto dos Servidores Público Municipais, que obriga o Município de Volta Redondo a prestar a assistência médica, hospitalar, odontológica e laboratorial aos servidores e seus dependentes.

A revogação de uma lei jamais poderá ocorrer por decreto, como pretende o Senhor Prefeito, mas apenas por outra lei de igual hierarquia, passada e discutida pelo pela Câmara Municipal, de maneira clara, aberta, transparente, democrática. E ainda mais: que lei nova tirasse como tirou do Município de Volta Redonda a obrigação, a responsabilidade de prestar tais assistências aos seus servidores.

Tal lei, e não decreto, somente seria aplicável aos novos (futuros) servidores públicos, com efeito, ex-nuc, haja vista que os que já haviam ingressado antes no serviço público têm direito adquirido, definitivamente, incorporado ao seu patrimônio, para todos os efeitos legais. Nem mesmo a lei nova poderia retirar-lhes tais benefícios como o fez, abusivamente, a autoridade municipal com o tal famigerado decreto municipal, 11.893/2010. No caso dos associados da ASVRE, tal disposição viola a coisa julgada, o direito adquirido e a própria constituição federal.

E o pior, o Município de Volta Redonda já praticou diversos atos afirmando ser obrigação do SUS a prestação de assistência à saúde, mesmo de seus servidores e dependentes. Isso não é verdade. (d/v)

De tais atos emanados do executivo, é difícil tirar outra conclusão, senão a de que os serviços hoje prestados pelo Município de Volta Redonda aos seus servidores são pagos pelo SUS.

É extremamente lamentável que num país carente na área da saúde, como o nosso, o Município de Volta Redonda tente deixar de aplicar seus recursos na prestação de assistência médica aos seus servidores, em especial se para contrariar a lei.

Escrevem: Lincoln Ferreira Dalboni

Ettore Dalboni da Cunha

advogados

 

 

 

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